Termos de Serviço - Food Brasil

Este documento contém os Termos e Condições do site foodbrasil.com.br, cuja aceitação plena e integral é requisito para todos os seus participantes. Certifique-se de haver entendido todos os Termos e Condições descritos abaixo, doravante coletivamente denominados Termos de Serviço, e em nossa Política de Privacidade.

A aceitação dos Termos de Serviço e da Política de Privacidade é absolutamente indispensável à qualquer forma de utilização paga ou gratuita do site www.foodbrasil.com.br, doravante nominado "Site" tanto por pessoas físicas como por pessoas jurídicas. Caso você não seja juridicamente capaz, ou não esteja de pleno acordo com qualquer um dos termos ou condições estabelecidos nos Termos de Serviço, o seu uso do Site é proibido.

Os Termos de Serviço aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela Food Brasil Gastronomia LTDA, empresa devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 13.073.261/0001-83 doravante nominada Food Brasil, incluindo os serviços do site www.foodbrasil.com.br e de seus aplicativos para aparelhos móveis, incluindo, mas não se limitando-se, às plataformas iOS (iPhone, iPod touch e iPad) e Android. Qualquer pessoa física ou jurídica, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar qualquer serviço pago ou gratuito do Site deverá aceitar os termos abaixo.

1) Definições
"Visitante" é a pessoa que simplesmente navega no Site. "Membro" é alguém que tenha criado uma conta no Site. "Usuário" é um Visitante ou um Membro.

"Conteúdo de Usuário" refere-se a todo o conteúdo (imagem, áudio, texto, vídeo ou qualquer outra forma de mídia) que o usuário envie ou transmita através do Site. "Serviços" referem-se a todas as funcionalidades e serviços disponibilizados ao Usuário através do Site. "Conteúdo da Food Brasil" refere- se a todo conteúdo criado pela, ou de propriedade da Food Brasil.

2) Capacidade
Você não está autorizado a utilizar o Site se tiver menos de 18 (dezoito) anos de idade. Se você utilizar o Site em nome de uma organização ou empresa, você deve ter a autoridade legal para representar a aceitação da mesma a estes Termos de Serviço ou seu uso é proibido.

3) Sobre os Termos de Serviço
Os Termos de Serviço permanecerão em vigor enquanto você for um Usuário do Site. A Food Brasil reserva-se o direito de alterar os Termos de Serviço a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor 15 (quinze) dias após a publicação da versão atualizada dos Termos de Serviço nesta página do Site. Caso você não concorde com as alterações, deverá cancelar sua conta e cessar todo e qualquer uso do Site no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da publicação das alterações. Se não houver manifestação no prazo estipulado, assume-se que você aceitou tacitamente os novos Termos de Serviço e o contrato continuará vinculando as partes. O uso continuado do Site após as alterações entrarem em vigor será considerado como uma aceitação dos novos Termos de Serviço. Recomenda-se que você reveja os Termos de Serviço com frequência para que esteja ciente de quaisquer modificações.

4) Contas
Você deverá criar uma conta no Site ou utilizar sua conta do Facebook para utilizar alguns dos nossos serviços. Em ambos os casos, você garante que todas as informações que você enviar serão verdadeiras e atualizadas, e que você as manterá desta forma. Você é inteiramente responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que venham a ocorrer por meio de sua conta. Você concorda:

1. em não utilizar nenhuma outra conta além da sua;

2. em não interferir na conta, nome de usuário ou senha de outro usuário a qualquer momento;

3. em não revelar sua senha a outros ou permitir que outras pessoas utilizem sua conta;

4. em não vender ou transferir o seu perfil; e

5. em avisar a Food Brasil caso você suspeite de qualquer uso não autorizado de sua conta ou acesso de terceiros a sua senha.

O uso de todas as informações fornecidas à Food Brasil durante o processo de abertura de conta é regulado por nossa Política de Privacidade. Nenhuma pessoa poderá ter mais de uma Conta Pessoal, fornecer informações de terceiros como suas próprias informações, ou abrir uma conta em nome de terceiros. A Food Brasil poderá, a seu critério, encerrar sua conta e editar ou

remover qualquer conteúdo que julgue inapropriado.

5) Responsabilidade sobre o Conteúdo de Usuário
A Food Brasil age como um mero intermediário de hospedagem e assim sendo, não exerce controle editorial prévio sobre as publicações dos usuários.

Você é o único responsável pelo seu Conteúdo de Usuário e assume todas as responsabilidades e riscos relacionados a ele ou a seu uso, incluindo qualquer divulgação de informações feitas por você que permita que terceiros o identifiquem. A Food Brasil não endossa nem assume qualquer responsabilidade por qualquer Conteúdo de Usuário e também pela fiscalização do Site, com relação a conteúdo ou conduta imprópria, e não dá garantia alguma quanto à precisão, confiabilidade ou adequação de qualquer Conteúdo de Usuário.

No caso de ofertas de terceiros em nosso Site, as informações publicadas são de total responsabilidade da empresa que a veicula. A Food Brasil não garante ou se responsabiliza pela oferta ou pela correção, precisão e omissão de qualquer informação relacionada a ofertas. O consumidor que optar por utilizar a oferta o fará por sua própria conta e risco, devendo verificar antes todas as informações da oferta e a credibilidade do fornecedor.

6) Licença de uso de conteúdo
Ao utilizar o Site, você:(a) concede à Food Brasil, por prazo indeterminado, uma licença gratuita, irrevogável, sub-licenciável, não-exclusiva e transferível para utilizar livremente o seu Conteúdo de Usuário no Brasil e no exterior, incluindo, mas não limitando-se a modificá-lo, copiá-lo, adaptá-lo, traduzi- lo, exibi-lo publicamente, reproduzi-lo, armazená-lo, incorporá-lo, transmiti- lo, distribuí-lo, promovê-lo em outras obras, criar obras derivadas a partir dele, e permitir que terceiros façam o mesmo através dos seus próprios canais de mídia, (b) renuncia a qualquer reivindicação de direitos autorais em relação ao seu Conteúdo do Usuário, (c) concede a todos os outros usuários o direito de acessar seu conteúdo, (d) concorda em pagar todos os royalties, indenizações e qualquer outra quantia que venha a ser devida a terceiros em razão de qualquer conteúdo fornecido por você, e (e) compreende e aceita que você não terá direito a qualquer remuneração pelo uso comercial ou não comercial de seu Conteúdo de Usuário pela Food Brasil. Você afirma que tem

a capacidade legal e o direito de conceder a licença expressa nesta cláusula. O cancelamento de sua conta no Site não implica revogação desta licença, que é irrevogável, exceto mediante acordo por escrito entre as partes.

7) Conteúdos e atividade proibidos

Podemos nos recusar a publicar, remover ou editar qualquer Conteúdo de Usuário a nosso critério, a qualquer momento, sem aviso prévio. Não temos nenhuma obrigação de manter ou fornecer-lhe cópias de seu Conteúdo de Usuário, nem podemos garantir sua confidencialidade. Você declara e garante que seu uso do Site e seu Conteúdo de Usuário:

1. Não serão ofensivos, ameaçadores, prejudiciais ou abusivos (por exemplo, não conterão palavrões, vulgaridades, violência, assédio ou material sexualmente explícito, e não promoverão o crime, a intolerância, a discriminação ou o racismo);

2. Não interferirão no funcionamento do Site ou no uso do mesmo por outros usuários;

3. Não violarão qualquer lei aplicável, regulamento, direitos de terceiros, os Termos de Serviço ou as normas de bons costumes;

4. Não conterão spam, materiais de propaganda, concursos, pesquisas, esquemas de pirâmide, emails corrente ou mensagens em massa, sejam ou não de natureza comercial;

5. Não conterão informações promocionais ou comerciais (por exemplo, links para blogs ou websites pessoais ou de terceiros), exceto quando expressamente autorizado por escrito pela Food Brasil;

6. Não representarão outros indivíduos ou conterão nomes de usuário impróprios;

7. Não conterão informações pessoais (por exemplo, números de telefone, endereços postais, endereços de email e URLs );

8. Não promoverão informação falsa ou enganosa, atividades ilegais ou conduta inadequada;

9. Não conterão rotina de programação que possa interferir, danificar, interceptar ou apropriar qualquer sistema, dados ou informações pessoais (por exemplo, vírus, cavalos de Tróia, worms, etc);

10. Não solicitarão, registrarão ou processarão informações pessoais de outros usuários;

11. Não farão engenharia reversa de qualquer parte do Site;

12. Não modificarão ou removerão qualquer aviso de propriedade intelectual no Site ou em qualquer material copiado ou impresso fora do Site;

13. Não utilizarão qualquer dispositivo automatizado, processo ou meio (ex. crawling, robôs, spiders, etc) para recuperar, indexar, furtar, ou acessar o Site ou o seu conteúdo; para adicionar amigos; ou para qualquer outra finalidade não autorizada por escrito pela Food Brasil;

14. Não enviarão qualquer conteúdo de forma anônima ou de maneira que não seja possível identificar sua autoria;

15. Não imporão uma carga irrazoável sobre a infra-estrutura da Food Brasil;

16. Não tentarão obter acesso não autorizado ao Site através de exploração de senha, hacking ou qualquer outro meio;

17. Não editarão, gravarão, distribuirão, reproduzirão, traduzirão, exibirão publicamente, venderão, trocarão ou de qualquer forma explorarão de qualquer forma o conteúdo do Site, a menos que seja o seu próprio Conteúdo de Usuário ou se especificamente autorizado pela Food Brasil por escrito;

18. Não interferirão com os recursos de marketing da Food Brasil (por exemplo, anúncios de banner) através de HTML / CSS ou qualquer outra forma; e

19. Não incluirão uma foto de outra pessoa sem o seu consentimento por escrito.

Devidas medidas legais poderão ser tomadas em razão de qualquer utilização ilegal ou não autorizada do Site.

8) Serviços
A Food Brasil não garantirá a continuidade dos serviços prestados além do período contratado e não se responsabilizará pelos efeitos causados pela suspensão ou modificação dos mesmos findo o período contratado. O eventual

pagamento por serviços atuais ou que venham a ser disponibilizados no Site não altera, de forma alguma, os Termos de Serviço - cuja aceitação constitui pré-requisito para a contratação e uso de qualquer serviço. Os serviços prestados gratuitamente devem ser compreendidos pelo usuário como cortesias temporárias e podem ser suspendidos ou modificados a qualquer momento sem aviso prévio.

9) Disputas entre Usuários
Você é o único responsável por suas interações com outros usuários. A Food Brasil pode, mas não é obrigada a monitorar as disputas entre usuários.

10) Privacidade
O uso do Site está sujeito à nossa Política de Privacidade, que está incorporada aos Termos de Serviço por esta referência. Para acessar nossa Política de Privacidade, clique aqui.

11) Isenção de Responsabilidades e Garantias
O Site e todo o conteúdo do Site é disponibilizado "no estado em que se encontra" e "conforme estiver disponível". A Food Brasil:

1. não garante que o Site será livre de interrupções ou erros;

2. nega qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos decorrentes de seu uso do Site ou de seu conteúdo, que correm por sua própria conta e risco;

3. nega qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos decorrentes de sua comunicação ou relacionamento com qualquer empresa, anunciante ou usuário do Site - suas comunicações e relacionamentos com essas empresas, anunciantes e usuários, são realizadas exclusivamente por sua conta e risco;

4. não é responsável por qualquer Conteúdo incorreto ou impreciso publicado no Site ou causado por qualquer falha de equipamento ou programação;

5. poderá corrigir erros gramaticais ou moderar palavras inapropriadas contidas nas opiniões de usuários e textos em geral, comprometendo-se a não alterar o significado das mensagens ali contidas;

6. não oferece quaisquer garantias com relação à funcionalidade do Site, a precisão de qualquer listagem de negócios, aos comentários sobre os negócios, a propriedade intelectual de terceiros, ou aos serviços e produtos de qualquer empresa listada ou anunciada no Site;

7. não é responsável pela conduta dos Usuários;

8. não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, e incidentais; perda de lucros; interrupção de negócios; dano ou perda a reputação de terceiros; ou perda de dados, mesmo que a Food Brasil tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

12) Limitação de responsabilidade
A responsabilidade da Food Brasil para com você, por qualquer causa, e independentemente da forma da ação, será sempre limitada ao valor pago, se for o caso, por você à Food Brasil. A Food Brasil não assume qualquer responsabilidade por valores pagos a empresas parceiras por serviços disponibilizados no Site. Neste caso, você deverá, previamente, ler e aceitar os Termos de Serviço da empresa parceira para a qual você está pagando pelo serviço.

13) Legislação aplicável e Foro de eleição
Este Termo de Serviço é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil e as partes submetem-se exclusivamente ao Foro Central da Capital do Estado do Rio Grande do Sul, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14) Indenização
Você concorda em indenizar a Food Brasil, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, incluindo honorários advocatícios, feita por quaisquer terceiros devido a, ou resultantes da, sua utilização do Site. A Food Brasil reserva-se o direito de

assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer processo pelo qual você possa vir a nos indenizar, e você concorda em cooperar com a nossa defesa nesses processos. Você concorda em não fazer nenhum acordo em tais processos sem o nosso consentimento prévio por escrito.

15) Disposições Finais
Este Termo de Serviço constitui o contrato integral entre você e Food Brasil em relação ao uso do Site. O fato da Food Brasil não exercer ou executar qualquer direito ou disposição do contrato não significa uma renúncia a tal direito ou disposição. Este contrato se aplica na máxima extensão permitida por lei. A declaração de nulidade de qualquer cláusula ou item deste Contrato não prejudicará as demais, que continuarão em vigor e deverão ser integralmente cumpridas.